Lei e Ordem

Em um país onde impera a impunidade, falar em lei e ordem é heresia!

Falar em Direito Penal Máximo em um país dominado por um pensamento sociológico e ideológico caracterizado pela inversão de valores, em que criminosos são tratados como vítimas e a sociedade como seus algozes, não é tarefa fácil.

Mais do que navegar, já que “navegar é preciso”, hoje somos obrigados a remar contra a correnteza, contra o “politicamente correto” e, principalmente, contra a “ideologia dos bons”.

Vamos à luta!

 

Inteligência Artificial e Crimes

Por Marcelo Crespo:

“Na semana passada, precisamente no dia 23 de março, a Microsoft apresentou ao mundo, por meio de uma conta no Twitter, a Tay (@TayandYou), sua “chatbot”. O perfil ficou menos de um dia no ar e foi desativado em razão de sérios problemas, os quais comentaremos abaixo.”

Ler o artigo em:

http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/inteligencia-artificial-e-crimes-estamos-caminhando-para-uma-skynet/?utm_campaign=shareaholic&utm_medium=twitter&utm_source=socialnetwork

Adeus, Impunidade!

Em decisão histórica, o STF revê uma decisão equivocada de 2009 e coloca um freio na impunidade:

“A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.”

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310153

http://s.conjur.com.br/dl/stf-decide-reu-preso-depois-decisao.pdf

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC126292.pdf

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI234107,51045-JULGAMENTO+HISTORICO+STF+muda+jurisprudencia+e+permite+prisao+a

http://jota.uol.com.br/execucao-provisoria-da-pena-confirmada-pela-segunda-instancia-uma-causa-para-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos

PROTOCOLO I – CNJ

“O Conselho Nacional de Justiça editou o Protocolo I para o fim de auxiliar a compreensão das finalidades das medidas cautelares do Processo Penal (art. 319, CPP). O texto é muito bem articulado e supera algumas das incompreensões ainda existentes. Por isso o Empório do Direito reproduz.”

Veja a notícia e o protocolo em:

http://emporiododireito.com.br/voce-sabe-para-que-servem-as-cautelares-no-processo-penal-cnj-lanca-protocolo-de-orientacao/

 

Mentiras e hipocrisias

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante, ou seja, para crimes graves, foi rejeitada pela Câmara na madrugada de hoje (01/07/2015).

A proposta rejeitada é um substitutivo da proposta original (PEC 171), que reduz a maioridade para todos os crimes. Logo, ainda resta a possibilidade da Câmara votar e aprovar a emenda original. Caso isto não ocorra, marmanjos de 16 e 17 anos (que definitivamente não são crianças, como querem alguns) continuarão soltos por aí, cometendo todo tipo de atrocidades.

Todo o esforço (leia-se malandragens, mentiras e hipocrisias) do governo petista para manter esta situação repugnante de impunidade foi muito bem sintetizado por Reinaldo Azevedo no seguinte artigo:

O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas.